Foi celebrado no último domingo, 26 de junho, o Dia Internacional de Combate às Drogas. A data foi estabelecida pela Organização das Nações Unidas (ONU) como forma de conscientizar a população a respeito dos problemas desencadeados pelo uso de entorpecentes em usuários e na própria sociedade. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) reforça a importância da reflexão e destaca as ações adotadas nos Entes locais em relação à temática.
Segundo definição da Organização Mundial da Saúde (OMS), droga é qualquer substância não produzida pelo organismo que tem a propriedade de atuar sobre um ou mais de seus sistemas, causando alterações em seu funcionamento. A relação do indivíduo com cada substância psicoativa representa riscos e padrões de utilização altamente disfuncionais, com prejuízos biológicos, psicológicos e sociais. Isso justifica os esforços para difundir informações básicas e confiáveis a respeito de um dos graves problemas de saúde pública, que afeta direta ou indiretamente a qualidade de vida de todo ser humano.
Conforme os efeitos que provocam no Sistema Nervoso Central (SNC), as drogas podem ser classificadas em depressoras, estimulantes e perturbadoras. As depressoras são aquelas que provocam uma diminuição na atividade do SNC, a exemplo das bebidas alcoólicas. As estimulantes são as que aumentam a atividade do SNC, desencadeando, por exemplo, estado de alerta exagerado, caso provocado por substâncias como a cocaína. Já as perturbadoras, alteram o funcionamento cerebral, resultando em delírios e alucinações. Neste grupo estão drogas como a maconha e LSD.
Legislação
A Lei 11.343/2006, alterada pela Lei 13.840/2019, é a norma legal que aborda a questão das drogas e institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (Sisnad), que prescreve medidas para prevenção do uso indevido, atenção e reinserção social de usuários e dependentes de drogas. Também estabelece normas para repressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogas, tipifica os crimes e dá outras providências.
Ações nos Municípios
Na semana em que a data é celebrada, inúmeras ações educativas e preventivas estão previstas nos Municípios brasileiros. As iniciativas envolvem um conjunto de atividades que promovam a saúde a partir de conhecimento, acesso à informação e estímulo à adoção de comportamentos mais seguros e saudáveis.
Após anos trabalhando com a temática, o Observatório do Crack da CNM entende que a complexidade da discussão sobre drogas exige visão multidisciplinar para minimizar estigmas e preconceitos reforçados por questões econômicas e políticas. Todo o conteúdo produzido pela entidade municipalista pode ser conferido aqui.
Origem
O dia 26 de junho foi escolhido pela ONU por meio da Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas. Na ocasião, foi publicada a Resolução 42/112, de 7 de dezembro de 1987, que estabeleceu a celebração do Dia Internacional de Combate às Drogas nesta data.
Foto: Departamento de Operações de Fronteira